Política de Privacidade
Última atualização: [DATA]
1. Quem somos
A presente Política de Privacidade aplica-se ao website [DOMÍNIO], propriedade de [DENOMINAÇÃO SOCIAL] (adiante “Green Prime”), pessoa coletiva n.º [NIF], com sede em [MORADA DA SEDE].
A Green Prime é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, “RGPD”) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Para qualquer questão relacionada com privacidade e proteção de dados, pode contactar-nos através de [EMAIL] ou [TELEFONE].
2. Que dados recolhemos
Recolhemos apenas os dados que nos fornece voluntariamente através do formulário de contacto/pedido de orçamento disponível no website, concretamente:
- Nome
- Apelido
- Endereço de correio eletrónico
- Número de telemóvel
- Conteúdo da mensagem que nos enviar
Adicionalmente, e caso dê o seu consentimento, poderão ser recolhidos dados de navegação através de cookies, conforme descrito na nossa Política de Cookies.
Não recolhemos dados sensíveis (categorias especiais de dados, na aceção do artigo 9.º do RGPD), nem dados de menores de idade de forma intencional. Não existe área de cliente, registo de utilizador, newsletter ou processamento de pagamentos neste website.
3. Para que usamos os seus dados e com que fundamento
| Finalidade | Dados | Fundamento legal |
|---|---|---|
| Responder ao seu pedido de contacto ou de orçamento | Nome, apelido, e-mail, telemóvel, mensagem | Diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) |
| Gestão e acompanhamento comercial do pedido | Nome, apelido, e-mail, telemóvel, mensagem | Interesse legítimo da Green Prime em dar seguimento a contactos comerciais (art. 6.º, n.º 1, al. f)) |
| Análise estatística de utilização do website | Dados de navegação recolhidos por cookies analíticos | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) |
| Cumprimento de obrigações legais | Dados necessários ao cumprimento de obrigações fiscais e legais | Obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c)) |
Os seus dados não são utilizados para marketing direto nem para decisões automatizadas ou definição de perfis.
4. Durante quanto tempo conservamos os dados
Conservamos os dados recolhidos através do formulário pelo período estritamente necessário à finalidade que motivou a recolha:
- Pedidos que não deem origem a relação contratual: até 12 meses após o último contacto.
- Pedidos que deem origem a relação contratual: pelo prazo de vigência do contrato e, após o seu termo, pelos prazos legais de conservação aplicáveis, designadamente em matéria fiscal (10 anos) e de responsabilidade civil.
- Dados de cookies: conforme os prazos indicados na Política de Cookies.
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou irreversivelmente anonimizados.
5. Com quem partilhamos os seus dados
A Green Prime não vende, aluga nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
Os seus dados poderão ser acedidos por subcontratantes que prestam serviços à Green Prime e que atuam exclusivamente segundo as nossas instruções, ao abrigo de contratos de subcontratação que asseguram um nível adequado de proteção, designadamente:
- Prestador de alojamento web e serviços de e-mail: [ALOJAMENTO]
- Prestadores de serviços de análise estatística: Google Ireland Limited (Google Analytics), caso consinta na utilização de cookies analíticos
- Prestadores de serviços informáticos e de manutenção do website
Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas quando tal seja legalmente exigido.
6. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Os seus dados são, por regra, tratados dentro do Espaço Económico Europeu. Caso a utilização de ferramentas de análise implique a transferência de dados para países terceiros, essa transferência é efetuada com recurso às garantias adequadas previstas no Capítulo V do RGPD, designadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação aplicáveis.
7. Os seus direitos
Enquanto titular de dados, assistem-lhe os seguintes direitos:
- Acesso: saber que dados seus tratamos e obter uma cópia.
- Retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos.
- Apagamento (“direito a ser esquecido”): solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável.
- Limitação do tratamento: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado e de uso corrente.
- Oposição: opor-se ao tratamento fundado em interesse legítimo.
- Retirada do consentimento: a todo o tempo, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de [EMAIL]. Responderemos no prazo máximo de um mês, prorrogável nos termos legais.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt.
8. Segurança
A Green Prime adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados, incluindo a utilização de ligação segura (HTTPS), controlo de acessos e cópias de segurança.
9. Alterações a esta política
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.
